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Projeto de Lei Complementar Nº 008-2023 - Delega ao Consórcio L0001
25-08-2023
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Projeto de lei Complementar Nº 012-2023 Regulamenta o Instrumen0001
19-12-2023
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Projeto de Lei Nº 39-2.023 - Concede revisão anual da remuneraç0003
08-01-2024
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Projeto de Lei Nº 040-2.023 - Autoriza a ceder servidor Municip0002
08-01-2024
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Projeto de Lei Complementar Nº 014-2023 - Regulamenta a delimit0004
08-01-2024
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Projeto de Lei Nº 502.014 - Dispõe sobre a realização de despesas com eventos relacionados à Confraternização dos Funcionários relativa ao Dia do Trabalhador e a Confraternização dos Funcionários de Final de Ano, para o ano de 2.015,
06-03-2014
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Projeto de Lei Nº 152.022- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2.023 e dá outras providências.
06-03-2022
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Projeto de Lei Nº 0192.022 - Autoriza firmar parceria com a Associação de Bombeiros de Piratuba e Ipira e dá outras providências.
06-03-2023
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Projeto de Lei Complementar Nº 132.022 - Altera a Lei Complementar nº 69, de 02 de janeiro de 2.015 que dispõe sobre a criação de cargos da Fundação de Cultura e Eventos de Piratuba - FCP e dá outras providências.
06-03-2023
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Projeto de Lei Complementar Nº 072.022 - Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 0662.015 de 02 de Janeiro de 2.015 que dispõe sobre a alteração da estrutura da Lei Complementar nº 28, de 02 de maio de 2.007 que Institui o Plan
06-03-2023
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