A Câmara de Vereadores aprovou, em duas votações, o Projeto de Lei que institui a gestão democrática do ensino na rede pública municipal. O texto recebeu sanção no último dia 16 de agosto pelo prefeito em exercício, Vanderlei Weber.
O Projeto de Lei Complementar 121/2023 assegura a autonomia pedagógica escolar através da implantação do Projeto Político Pedagógico e do Plano de Gestão Escolar das unidades de ensino, pertencentes ao município de Piratuba.
O ponto de destaque do texto é a escolha de diretores. Conforme texto aprovado pelos vereadores, o critério mais importante na escolha do diretor ou diretora será o seu currículo profissional. Qualificações adicionais como pós-graduação, especialização e experiências contarão pontos no processo de análise. Será possível que o diretor ou diretora concorra a mais um período de comando, popularmente chamado de reeleição.
Outra regulamentação, presente no projeto, é o rito de escolha. Serão seis passos até a homologação do escolhido ou escolhida. São eles:
- Análise do currículo;
- Apresentação de declaração de negação de nepotismo;
- Participação em reunião de orientação;
- Entrega do plano de gestão da unidade escolar e carta de recomendação;
- Apresentação de plano de gestão para banca examinadora;
- Assinatura do termo de compromisso do gestor escolar.
O texto já está em vigor como forma de lei, valendo para a escolha de diretor ou diretora a partir de 2024. A íntegra da Lei pode ser conferida abaixo.
Leandro de Souza
Assessoria de Imprensa/Comunicação
Câmara de Vereadores de Piratuba
Amélia Poletto Hepp é a maior escola da rede municipal de ensino. Créditos da foto: Prefeitura de Piratuba