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Projeto de Lei Nº 152.022- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2.023 e dá outras providências.06-03-2022 Visualizar
Projeto de Lei Nº 0192.022 - Autoriza firmar parceria com a Associação de Bombeiros de Piratuba e Ipira e dá outras providências.06-03-2023 Visualizar
Projeto de Lei Complementar Nº 132.022 - Altera a Lei Complementar nº 69, de 02 de janeiro de 2.015 que dispõe sobre a criação de cargos da Fundação de Cultura e Eventos de Piratuba - FCP e dá outras providências.06-03-2023 Visualizar
Projeto de Lei Complementar Nº 072.022 - Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 0662.015 de 02 de Janeiro de 2.015 que dispõe sobre a alteração da estrutura da Lei Complementar nº 28, de 02 de maio de 2.007 que Institui o Plan06-03-2023 Visualizar
Projeto de Lei Nº 0162.022 - Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2.022-2.025 e dá outras providências.06-03-2023 Visualizar
Projeto de Lei Nº 172.022 - Altera o valor do convênio celebrado com a Associação Beneficente PiratubaIpira por meio da Lei Ordinária nº 1.5932.021 e dá outras providências.06-03-2023 Visualizar
Projeto de Lei Nº 142.022 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2.022 e dá outras providências.06-03-2023 Visualizar
Projeto de Lei Nº 0122.022 - Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, visando a realização de policiamento ostensivo motorizado por intermédio de gu06-03-2023 Visualizar
Projeto de Lei Complementar Nº 0062.022 - Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Nº 0662.015 que dispõe sobre a alteração da estrutura da Lei Complementar nº 28, de 02 de maio de 2.007 que Institui o Plano de Cargos, Vencimentos06-03-2023 Visualizar
Projeto de Lei Complementar Nº 052.022 - Dispõe sobre as alterações nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 272.007, que dispõe sobre a reorganização e modernização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Piratuba, do06-03-2023 Visualizar
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