Os vereadores se reuniram na sede do poder legislativo nesta segunda-feira, 11 de dezembro, com a ASPUPI – Associação dos Servidores Públicos de Piratuba. Representaram a entidade o presidente, Soeliton de Oliveira e o servidor Vianei Fritsch. O assessor jurídico da Câmara, Fabrício Mohr, acompanhou a reunião.
Na pauta, o assunto do desconto de vale-alimentação. A associação já tinha encaminhado ofício pedindo posicionamento dos vereadores. Por isto, a entidade que representa os servidores públicos municipais foi chamada, a convite do parlamento.
Conforme explicou a presidente, vereadora Gelci de Souza, o legislativo não pode anular o decreto, editado pelo poder executivo, mas pode a partir de conversas entre os poderes constituídos e a associação, a mudanças das regras por parte do poder executivo. O parlamento entende e acha justo a reivindicação dos servidores.
Uma sugestão vinda do parlamento e que pode ser debatida com o poder executivo é a concessão do vale-alimentação para servidores ACT que atualmente não recebem. A ideia recebeu o aval de Soeliton e Vianei, para futuras conversas entre Prefeitura, Câmara e Associação.
Para Gelci, é preciso que o poder executivo reavalie o decreto, que prejudica o funcionalismo público. “É necessário entender o pleito dos servidores. A associação concorda que haja uma rigidez quando o assunto são atestados médicos, mas que os servidores que se afastam por motivos de força maior não sejam penalizados” destaca Gelci.
Entenda
O presidente da ASPUPI – Associação dos Servidores Públicos do Município de Piratuba – Soeliton de Oliveira, encaminhou para o parlamento ofício, solicitando um posicionamento acerca do decreto 2044/2023 editado e publicado pelo poder executivo, permitindo o desconto no valor concedido ao vale-alimentação, em caso de falta ao trabalho no mês, independente do motivo.
O questionamento, da associação, é de que o desconto do vale-alimentação, previsto no decreto, se aplica as faltas justificadas com atestado médico.
Leandro de Souza
Assessoria de Imprensa/Comunicação
Câmara de Vereadores de Piratuba