Os vereadores aprovaram, de forma unânime, o projeto de lei que institui o programa de recuperação fiscal – REFIS – em Piratuba.  O texto visa beneficiar pessoas físicas e empresas que possui algum tipo de débito em aberto com o município, independente se estão ou não inscritos em dívida ativa.

Podem optar pelo pagamento a vista ou parcelado, em até 20 vezes, respeitando o valor de parcelamento mínimo (100 reais para pessoa física e 200 reais para pessoa jurídica). No pagamento a vista, o REFIS concede até 90% de desconto dos juros e multas. No parcelamento em até 06 vezes, o desconto em juros e multa será de 75%, podendo chegar até 60% em outras modalidades de parcelamento.

O texto aguarda sanção do prefeito Vanderlei Weber (PSD).

Leandro de Souza
Assessoria de Imprensa/Comunicação
Câmara de Vereadores de Piratuba