Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que institui o ” Programa de Apoio Social e Econômico à tratamento de saúde”. De autoria do poder executivo, o projeto possibilita o custeio de despesas na área da saúde e que não são cobertos pelo SUS – Sistema Único de Saúde.
De acordo com o texto, poderão ser custeadas despesas com consultas médicas especializadas, tratamento médico, cirurgias e exames até o limite de 25% do custo do atendimento e até o limite de 01 salário mínimo (R$ 1.518). Para que o cidadão possa usufruir do benefício, será necessário que o paciente solicite ao setor de assistência social, que pode aprovar ou negar o pedido.
O projeto já foi sancionado pelo prefeito Vanderlei Weber (PSD) e está em vigor.
Foto: Arquivo/PMP