O plenário da Câmara de Vereadores de Piratuba aprovou, durante sessão legislativa da última segunda-feira, 05 de junho, o PL 012/2023 que cria alterações no Conselho Municipal do Meio Ambiente. A proposta passou pelas comissões e recebeu o aval de forma unanime em duas votações pelos vereadores
Para justificar a aprovação do projeto, o poder executivo explicou que existem mudanças a serem realizadas após estudos técnicos realizados pelo consórcio CINCATARINA. A aprovação do projeto dá poderes ao município para instituir regulamentações, em consonância com a Lei 12651/2012.
A presidente do legislativo, vereadora Gelci de Souza, conta que a aprovação do projeto é uma demanda para modernização da legislação ambienta vigente. “Com o projeto aprovado em duas sessões, permitimos algumas alterações pontuais no Conselho Municipal, o qual deve ser permanentemente reforçado e valorizado” finaliza a presidente.
Alterações
Confira as principais alterações previstas no Projeto de Lei, encaminhado ao Poder Legislativo
- O Conselho Municipal do Meio Ambiente passará a ser composto por seis membros titulares (01 representante da Secretaria Municipal de Agricultura, 01 representante da Defesa Civil, 01 representante da CASAN, 01 representante de Conselho de Classe, 01 representante da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas e 01 representante da Associação dos Hotéis de Piratuba) e outros seis membros suplentes, distribuídos da mesma maneira;
- Promoção do desenvolvimento sustentável nos termos da Lei Orgânica municipal ou no Plano Diretor;
- Determinar, quando entender necessário, a realização de estudos ambientais, a fim de subsidiar decisões administrativas ou atos normativos em matéria ambiental, fazendo divulgar amplamente os resultados dos estudos;
- A convocação do Conselho será feito por escrito, com antecedência mínima de cinco dias úteis para as sessões ordinárias e de vinte e quatro horas para as sessões extraordinárias;
- O voto de qualidade, em caso de desempate nas deliberações do plenário.
Leandro de Souza
Assessoria de Imprensa/Comunicação
Câmara de Vereadores de Piratuba