Os vereadores aprovaram, durante sessão desta segunda-feira, 25 de setembro, a indicação 016/2023, solicitando ao executivo a criação do REFFIS para negociação e quitação de divida ativa. A proposição é da bancada do PSD, composta pelos vereadores Luiz Henrique Jozinão, Jhonny Spricigo, Altair de Azeredo e Luiz Gomes.

O pedido é endereçado ao poder executivo, para que elabore um Projeto de Lei, cujo objetivo é a recuperação de valores de contribuintes que estão em dívida ativa com o município. É necessário que o parlamento receba este texto ainda este ano, para votação e possível regulamentação.

O líder de governo na casa, vereador Luiz Henrique, avalia que o REFFIS pode reduzir os juros e multa, aplicados ao valor devido. “O projeto de REFFIS ele ajuda as pessoas que estão em divida ativa a tirar a multa e reduzir um pouco do juro que tem sobre esta cobrança. Então facilita para as pessoas que querem estar regularizando as dividas com o poder executivo” destaca Jozinão.

Já o vereador Luiz Gomes acrescenta que, entre valores em dívida ativa, juros e multa, a dívida com os cofres municipais pode chegar a cinco milhões de reais. “A gente se preocupava, por que o valor é bastante alto, hoje ultrapassa cinco milhões de dívida que a prefeitura tem a receber. Só a secretaria de obras tem a receber, ultrapassa um milhão de reais. Agricultura chega a próximo de meio milhão. E você fazendo o REFFIS hoje, a possibilidade de se reduzir (essa dívida) pela metade, entraria algo de 2 milhões e meio de reais pro caixa” destaca Luiz.

Para o vereador Jhonny, o Refinanciamento abre a possibilidade de parcelamento de serviços contratados, que atualmente só podem ser pagos em uma única parcela. “Essa questão do refinanciamento da dívida, das pessoas que devem ao município é muito alta. Até poucos meses atrás, uma pessoa que pedia uma máquina pra ir na propriedade dela trabalhar, gastava dez mil reais o serviço, ela não podia parcelar. Então, o que a gente está pedindo é o que: para que as pessoas que já deviam para a prefeitura, que entraram em dívida ativa, consigam parcelar também. É bom pra quem quer pagar, é bom pro município que recebe” exemplifica Jhonny.

Por fim, o vereador Altair citou um exemplo de um contribuinte, que precisa realizar a transferência de um terreno, mas que hoje não consegue, pois está em dívida ativa. “Fui procurado por uma pessoa que está em dívida ativa e não consegue passar o terreno pro filho dele. Quem está em divida ativa fica bloqueado. Essa indicação é para ajudar as pessoas a regularizar e ficar livre, para facilitar sua vida no dia-a-dia” pontua Altair.

Leandro de Souza

Assessoria de Imprensa / Comunicação

Câmara de Vereadores de Piratuba

Foto: Arquivo / Prefeitura Municipal de Piratuba