Os vereadores aprovaram uma pequena alteração no PL que criou o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal – para 2025 em Piratuba. O texto, enviado pelo poder executivo, acrescenta o impacto financeiro que a renúncia de receita irá causar neste ano.

A renúncia de receita prevista para o programa será de no máximo R$ 2.520.799,36. As regras e o prazo para adesão ao programa estão mantidos.

Relembre

Podem optar pelo pagamento a vista ou parcelado, em até 20 vezes, respeitando o valor de parcelamento mínimo (100 reais para pessoa física e 200 reais para pessoa jurídica). No pagamento a vista, o REFIS concede até 90% de desconto dos juros e multas. No parcelamento em até 06 vezes, o desconto em juros e multa será de 75%, podendo chegar até 60% em outras modalidades de parcelamento.

Leandro de Souza
Assessoria de Imprensa/Comunicação
Câmara de Vereadores de Piratuba