Os vereadores aprovaram, em segunda votação, o texto que possibilita o convênio entre o poder público municipal e o Corpo de Bombeiros Militar. Agora, basta a sanção por parte do prefeito Olmir Paulinho Benjamini – Bile (PSD) para que o texto entre em vigor.

Enviado pelo executivo, o projeto permite que os Bombeiros realizem a fiscalização de sistemas de segurança contra incêndio e pânico para a liberação de alvarás de construção, funcionamento e reformas de edificações, de acordo com legislações existentes. Também estão previstos a aplicação de recursos financeiros arrecadados em razão do exercício do poder de polícia administrativo do Corpo de Bombeiros Militar, no município.

Além da parceria entre poder público e Bombeiros, o Projeto cria uma contribuição anual voluntária, possibilitando que pessoas físicas e empresas contribuam para o fortalecimento de atividades dos Bombeiros. O valor, que não é obrigatório, pode ser incluído no pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Para isto, cidadãos e empresários terão que manifestar seu interesse junto ao setor responsável, preenchendo um formulário, concordando com a contribuição. Os valores vão de 5.20 até 52.02 UFIRs.

Leandro de Souza
Assessoria de Imprensa/Comunicação
Câmara de Vereadores de Piratuba