Os vereadores aprovaram a moção de apelo, endereçada ao Governo do Estado, para que seja reavaliada a carga tributária vinculada a produção leiteira no estado. A sugestão do documento foi do vereador Luiz Henrique – Jozinão (PSD) e assinada por todos os vereadores.
No documento, a Câmara de Vereadores chama a atenção para o crescimento nas importações de produtos lácteos de países vizinhos, como Argentina e Uruguai, que se beneficiam na tarifa zero, graças aos acordos de livre-comércio do Mercosul, já que como o Brasil, estes países são membros plenos do bloco econômico. Em contrapartida, os custos da cadeia produtiva de produtores brasileiros de leite e seus derivados só vem aumentando, custo este que impacta no preço final, pago pelo consumidor e principalmente no valor do litro pago ao produtor.
Analisando a importância da produção deste produto na economia catarinense e piratubense, destacando que o produtor desembolsa alíquotas entre 0.45 a 1.25% mais altas do que seus estados vizinhos (Paraná e Rio Grande do Sul), os vereadores cobram do Governo do Estado, a reavaliação do tributo cobrado, já que este é mais alto, em comparação aos paranaenses e gaúchos, deixando o produto lácteo catarinense em cenário de menos competitividade. Por isto, a importância da redução na alíquota paga pelo produtor aos cofres do estado.
Leandro de Souza
Assessoria de Imprensa/Comunicação
Câmara de Vereadores de Piratuba
Foto: UVESC