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ASPUPI questiona poder legislativo sobre decreto que permite desconto em vale-alimentação

O presidente da ASPUPI – Associação dos Servidores Públicos do Município de Piratuba – Soeliton de Oliveira, encaminhou para o parlamento ofício, solicitando um posicionamento acerca do decreto 2044/2023 editado e publicado pelo poder executivo, permitindo o desconto no valor concedido ao vale-alimentação, em caso de falta ao trabalho no mês, independente do motivo.

Segundo documento, assinado por Soeliton, um ofício foi enviado ao Prefeito Municipal no início de outubro, que até o presente momento não se manifestou. O questionamento, da associação, é de que o desconto do vale-alimentação, previsto no decreto, se aplica as faltas justificadas com atestado médico.

O parlamento deve analisar a demanda e responder nos próximos dias a associação de servidores. Importante destacar que, o parlamento aprovou ainda em 2022, legislação que torna a ASPUPI uma entidade de utilidade pública.

Leandro de Souza
Assessoria de Imprensa/Comunicação
Câmara de Vereadores de Piratuba

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