Em resposta ao ofício, enviado pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Piratuba planeja ampliar a divulgação para adesão ao REFIS, programa de recuperação fiscal.

A Prefeitura de Piratuba informou ao parlamento que planeja a divulgação em meios de comunicação digital como sites, em emissoras de rádio e jornal impresso. O município também estuda avisar individualmente os contribuintes que podem aproveitar o programa, porém, os cadastros podem estar desatualizados, e na visão do poder executivo, esta medida “seria muito custosa” aos cofres públicos.

O REFIS, aprovado pelos vereadores ainda em janeiro, possibilita aos contribuintes, sejam eles pessoa física ou jurídica, renegociar suas dívidas com o município. Os devedores podem optar pelo pagamento a vista ou parcelado, em até 20 vezes, respeitando o valor de parcelamento mínimo (100 reais para pessoa física e 200 reais para pessoa jurídica). No pagamento a vista, o REFIS concede até 90% de desconto dos juros e multas. No parcelamento em até 06 vezes, o desconto em juros e multa será de 75%, podendo chegar até 60% em outras modalidades de parcelamento.

Leandro de Souza
Assessoria de Imprensa/Comunicação
Câmara de Vereadores de Piratuba