– O vereador Jhonny Spricigo (PSD) pediu, durante a última sessão legislativa, vistas ao PLC 03/2024 que trata do prazo para regularização de construções irregulares e clandestinas;

– O vereador Jhonny quer sugerir melhorias no texto, já que não há incluso a extensão de prazo para a permeabilidade. A ideia é incluir este assunto após discussão com o setor de engenharia e com pessoas interessadas;

– “Estive conversando com o setor de tributação da prefeitura, esse projeto vem para dar um prazo maior para regularização das construções que a época não foram feitas conforme deveria e ficou faltando colocar a regularização da permeabilidade. Vou pedir vista para estar discutindo junto com o setor de engenharia e com as pessoas interessadas para ver se é ou não viável incluir isso no projeto, para não necessitar de outro projeto de lei” justifica o vereador;

– O PLC pede ao poder legislativo a autorização para estender o prazo de regularização das construções que estão irregulares ou clandestinas em Piratuba. A data estipulada anteriormente expirou.

Leandro de Souza
Assessoria de Imprensa/Comunicação
Câmara de Vereadores de Piratuba