A Câmara de Vereadores de Piratuba aprovou, durante sessão no plenário Ivone Rogge, moção de repúdio a descriminalização do aborto de até doze semanas, discutida atualmente pela Suprema Corte Brasileira.
O documento enfatiza a defesa dos parlamentares pela vida desde a sua concepção. É inadmissível que nos dias de hoje, ainda se discuta o direito à vida, fato que justifica a oposição pela legalização da interrupção da gravidez. O tema discutido também fere os princípios constitucionais da vida, na opinião do parlamento.
Durante a discussão da aprovação do documento, diversas manifestações contra o aborto foram trazidas pelos vereadores. O vereador Luiz Gomes (PSD) enfatizou a importância da aprovação da moção para que o aborto não seja liberado no país. “Acho que nós, como vereadores, fazer uma moção, para enviar, para que não aprove. Por exemplo a caça de javalis tão proibindo e os inocentes, que nem ainda nasceram, podem se matar. Sou contrário ao aborto” cita Luiz.
A vereadora Mareci Stempcosqui (PL) trouxe ao plenário, o exemplo de números praticados nos Estados Unidos, logo após a liberação, na década de 70. “Olhando números, datas, do que acontece com o ser humano é lamentável. Fizemos um levantamento. Nos Estados Unidos, após liberação pela Suprema Corte, o número de abortos subiu de 190 mil para mais de 615 mil, chegando a 1.3 milhões em quatorze anos. Os números da interrupção da gravidez só aumentaram. O aborto é um atentado contra a vida de um ser humano, vivendo na dependência do organismo materno” explicou.
Já o vereador Luiz Henrique (PSD) lamentou que o tema tem avançado na Suprema Corte Brasileira, após ADPF 442, proposta por um partido político. “Infelizmente é um pedido de um partido de extrema-esquerda, não dá nem pra acreditar em um pedido destes, e o STF vai levar a frente. Sou contra. Choca a gente, de ver um bebê de doze semanas ele está formado, então você está tirando uma vida, e eu sou a favor da vida, tenho uma filha linda, não tem como algo dessa forma ser aprovado” se manifesta.
O documento será encaminhado as esferas estaduais e federais, junto a Alesc, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Sobre o tema
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi ajuizada pelo PSOL – Partido Socialismo e Liberdade – em 2017 – e, caso receba maioria dos votos dos ministros do STF – Supremo Tribunal Federal – pode legalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.
A petição recebeu voto favorável da ministra Rosa Weber, antes de sua aposentadoria. O ministro Luís Roberto Barroso decidiu levar o tema para o plenário, ainda sem data definida. O pedido é que o Supremo não considere o embrião como pessoal, mas sim, como “criatura humana intraútero”.
Em outubro, os senadores protocolaram pedido de plebiscito, sobre a legalização do aborto. Em 2022, o IPEC trouxe pesquisa, em que 70% dos brasileiros se posicionam contra a interrupção da gravidez. A análise da proposta de plebiscito também não tem data para ser votada.
Leandro de Souza
Assessoria de Imprensa/Comunicação
Câmara de Vereadores de Piratuba