Vai para sanção do poder executivo, o PL 011/2023 que permite a cedência de servidores municipais em locais onde há situações de emergência ou calamidade pública. O texto recebeu sua segunda e última votação, durante sessão do dia 03 de julho, de forma unânime.

O Projeto de Lei permite que o município de Piratuba ceda, além de servidores, máquinas e equipamentos para cidades que decretarem situação de emergência ou calamidade pública. A medida só vale para municípios catarinenses, que aderirem a chamada “Lei de Ajuda Mútua” com textos já regulamentados e também sancionados.

A presidente do legislativo, vereadora Gelci de Souza, observa que a regulamentação do texto vai trazer benefícios ao município. “Além de Piratuba ceder funcionários, máquinas e equipamentos, a regulamentação desta matéria também permitirá ao município, caso decrete emergência ou calamidade, receber a ajuda de outras cidades” explica Gelci.

Leandro de Souza
Assessoria de Imprensa/Comunicação
Câmara de Vereadores de Piratuba